POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE DO APLICATIVO PRIMEIRA MÃO 

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto – ACERP, instituição responsável pela operacionalização e manutenção do “Aplicativo Primeira Mão”, informa aos Usuários, sua política de proteção de dados de caráter pessoal para que determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer os seus dados pessoais e informações sobre seu dispositivo móvel, os quais são requeridos para o pleno funcionamento do aplicativo.

Todo o material utilizado no Aplicativo Primeira Mão está regido sob a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – a Lei dos Direitos Autorais. Os vídeos e os áudios são exibidos somente com a descrição dos direitos autorais e autorização prévia dos responsáveis.

A ACERP se compromete a não divulgar informações privativas de seus Usuários e sua Política de Uso e Privacidade está determinada nos seguintes termos:

1 – Compromisso com a Privacidade

O termo “dados pessoais”, refere-se a informações como o nome, data de nascimento, endereço eletrônico do Usuário, dentre outros, que poderão ser utilizadas para identificá-lo. A ACERP não fará processamento dos dados pessoais do Usuário sem sua autorização. Ao processar os dados pessoais do Usuário, a ACERP se compromete a cumprir integralmente as normas de proteção à privacidade reconhecidas internacionalmente, garantindo o cumprimento de padrões rígidos de segurança e sigilo. As seções abaixo explicitam como e quando a ACERP coleta dados pessoais de Usuários.

2 – Uso Pretendido de Dados Pessoais

A maioria dos serviços disponibilizados no Aplicativo Primeira Mão não requer qualquer forma de cadastramento, permitindo ao Usuário a visita ao Aplicativo sem informar sua identidade. Os dados pessoais do Usuário serão processados pela ACERP para fins específicos e limitados, sendo mantidos pelo período necessário para prestar o serviço ao Usuário, ou pelos fins descritos neste documento, e o Usuário pode solicitar a ACERP para que os suspenda ou remova.

Os dados pessoais podem ser livremente fornecidos pelo Usuário, ou coletados automaticamente quando se utiliza este Aplicativo.

3 – Não Divulgação, Segurança e Sigilo das Informações

A ACERP compromete-se a não comercializar, compartilhar ou distribuir dados pessoais de Usuários do Aplicativo Primeira Mão a terceiros estranhos à ACERP. Entretanto, poderá haver, ocasionalmente, transferência de dados para terceiros em decorrência dos projetos da ACERP, sempre sem finalidade lucrativa, para posterior processamento dentro do(s) propósito(s) para os quais os dados foram originalmente coletados.

Na medida da necessidade da disponibilização de dados para terceiros por qualquer motivo a ACERP deverá, dentro do possível, certificar-se de que a referida disponibilização e finalidade do uso dos dados sejam claramente expressos, pois as referidas partes poderão funcionar sob

políticas de privacidade diversas. A autorização do Usuário é passível de revogação em data posterior, exigindo-se para tanto, que seja feita formalmente perante a ACERP.

O acesso a dados pessoais fica restrito aos responsáveis pelo Aplicativo Primeira Mão, que obrigatoriamente utilizam os dados e que receberam treinamento adequado para o tratamento correto dos mesmos, observando rigorosamente as normas de sigilo. Todos os responsáveis da ACERP que possuam acesso a perfis dos Usuários estão terminantemente proibidos de divulgar quaisquer informações para fora do ambiente do aplicativo, sob qualquer justificativa, e sofrerão as sanções previstas para tais casos.

4 – Processamento dos Dados

A ACERP processa os dados de Usuários de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou exclusão não autorizada dos dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas tecnológicas habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

5 – Permissão de acesso do Aplicativo a Dados Pessoais

Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem o acesso aos dados do dispositivo do Usuário conforme descrito abaixo.

Por padrão estas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento, através das configurações de privacidade no dispositivo móvel para o Aplicativo Primeira Mão.

Vale destacar que a revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento apropriado do aplicativo.

Se o Usuário conceder quaisquer das permissões relacionadas abaixo, estes dados pessoais poderão ser acessados e processados por este aplicativo.

Permissão de contatos

Usada para acessar os contatos e perfis no dispositivo do Usuário, inclusive para compartilhamento de conteúdo do aplicativo.

Permissão de telefone

Usada para acessar um conjunto de recursos típicos associados com o acesso a internet pelo dispositivo móvel. Isto possibilita, por exemplo, acesso de leitura somente ao “status do telefone”, o que significa que possibilita o acesso a operadora, informações da rede de telefonia móvel ou rede WIFI, modelo e resolução de tela, armazenamento de dados locais (favoritos) no dispositivo móvel durante o uso do aplicativo.

Notificações push

Este Aplicativo pode enviar notificações push para o Usuário.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (Logs do sistema) ou usar, para este fim, outros dados pessoais (tais como endereço IP).

6 – Dados Anônimos

A maioria das informações coletadas pela ACERP por meio do Aplicativo Primeira Mão são informações anônimas, como por exemplo os vídeos acessados pelo Usuário. Ao usar o Aplicativo Primeira Mão não há coleta de dados pessoais do Usuário, salvo se expressamente autorizada pelo mesmo. As informações anônimas são processadas pela ACERP com o intuito de ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Aplicativo e para registro de dados estatísticos acumulados sobre o uso do Aplicativo Primeira Mão para fins internos e de pesquisa de mercado. Este aplicativo não suporta solicitação de “Não Me Rastreie”.

8 – Spams

A ACERP não é conivente com a prática de envio de spams – transmissão de e-mails não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. Do contrário, desde que a ACERP acredite que determinadas informações possam ter importância para o Usuário, a mesma reserva o direito de passar essa informação ao Usuário via e-mail, sempre permitindo a opção de cancelar esse serviço.

9 – Links para Outros Sites

Esta Política de Uso e Privacidade se aplica exclusivamente ao Aplicativo Primeira Mão. A ACERP poderá exibir links externos a outros conteúdos, na medida que os mesmos possam ser de interesse dos seus Usuários, mas a Política de Uso e Privacidade da ACERP não é aplicada para conteúdos de terceiros, portanto, o Usuário deverá ler a Política de Uso e Privacidade do mesmo.

10 – Alteração da Política de Uso e Privacidade

A ACERP reserva-se o direito de alterar esta Política de Uso e Privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomenda-se que o Usuário consulte com regularidade os termos da Política de Uso e Privacidade para se manter atualizado.

11 – Direitos dos Usuários

Os Usuários têm o direito de, a qualquer tempo, consultar a ACERP para saber se os seus dados pessoais foram armazenados e saber mais sobre o conteúdo e origem, verificar a sua exatidão ou para pedir que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos, ou que sejam transformados em formato anônimo ou bloquear quaisquer dados mantidos em violação da lei, bem como se opor ao seu tratamento por quaisquer todas as razões legítimas.

Os pedidos devem ser enviados para ACERP usando a informação de contato do desenvolvedor na loja.

12 – Fale com a ACERP

Caso o Usuário tenha consultas ou reclamações a fazer sobre a conformidade com esta Política de Uso e Privacidade, ou se desejar fazer recomendações ou comentários com vistas à melhoria da qualidade desta Política de Uso e Privacidade, favor entrar em contato por meio das ferramentas indicadas no Aplicativo Primeira Mão. Nosso objetivo é a melhoria constante das funcionalidades disponibilizadas aos Usuários no aplicativo.

Informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados a ACERP, a qualquer momento. Favor veja as informações de contato do desenvolvedor – ACERP – na loja.