Termos e condições 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL TV INES

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto – ACERP, instituição responsável pela operacionalização e manutenção do “Portal TV INES”, adiante denominada ACERP, por meio deste instrumento, informa aos Usuários, sua política de proteção de dados de caráter pessoal para que determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer, à ACERP, os seus dados pessoais, os quais são requeridos para cadastramento e eventual envio de material audiovisual para os usos especificados pela ACERP.

 Todo o material utilizado no PORTAL TV INES está regido sob a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – a Lei dos Direitos Autorais. Os vídeos e os áudios são exibidos somente com a descrição dos direitos de autoria. Todo o material utilizado possui autorização prévia dos responsáveis. Se o internauta quiser enviar algum material para qualquer seção, não sendo o autor, deve informar sempre a autoria e, em casos específicos será necessário enviar junto uma autorização prévia de uso do material. A ACERP não se responsabilizará por material enviado com erro nos direitos autorais.

 A ACERP se compromete a não monitorar, editar ou divulgar informações privativas de seus Usuários e sua Política de Privacidade está determinada nos seguintes termos:

 1 – Compromisso com a Privacidade

O termo “dados pessoais”, na acepção desta Política, refere-se a informações como o nome, data de nascimento, endereço eletrônico, endereço postal do Usuário, dentre outros, que poderão ser utilizadas para identificá-lo(a). A ACERP não fará processamento dos dados pessoais do Usuário sem sua autorização. Ao processar os dados pessoais do Usuário, a ACERP se compromete a cumprir integralmente as normas de proteção à privacidade reconhecidas internacionalmente, garantindo o cumprimento de padrões rígidos de segurança e sigilo. As seções abaixo explicitam como e quando a ACERP coleta dados pessoais de Usuários.

 2 – Uso Pretendido de Dados Pessoais

A maioria dos serviços disponibilizados no PORTAL TV INES não requer qualquer forma de cadastramento, permitindo ao Usuário a visita ao Portal sem informar sua identidade. Alguns serviços, entretanto, podem exigir cadastramento, ocasião em que será solicitado ao Usuário o preenchimento de alguns campos com seus dados pessoais e aceitação de termos de uso da ACERP. Sob essas circunstâncias, caso o Usuário opte por recusar-se a fornecer os dados pessoais solicitados, essa recusa implicará na impossibilidade de encaminhamento de material audiovisual para os usos determinados pela ACERP. Os dados pessoais do Usuário serão processados pela ACERP para fins específicos e limitados, sendo mantidos pelo período de tempo justificadamente necessário e de acordo com requisitos vigentes na forma da lei, sobretudo para os fins relativos à cessão de direitos autorais.

 3 – Não Divulgação das Informações

A ACERP compromete-se a não comercializar, compartilhar ou distribuir dados pessoais de Usuários do PORTAL TV INES a terceiros estranhos à ACERP. Entretanto, poderá haver, ocasionalmente, transferência de dados para terceiros em decorrência dos projetos da ACERP, sempre sem finalidade lucrativa, para posterior processamento dentro do(s) propósito(s) para os quais os dados foram originalmente coletados. Na medida da necessidade da disponibilização de dados para terceiros por qualquer motivo a ACERP deverá, dentro do possível, certificar-se de que a referida disponibilização e finalidade do uso dos dados sejam claramente expressos, pois as referidas partes poderão funcionar sob políticas de privacidade diversas. A autorização do Usuário é passível de revogação em data posterior, exigindo-se para tanto, que seja feita formalmente perante a ACERP.

 4 – Direito de Acesso

O Usuário tem direito de acessar, atualizar ou excluir seus dados pessoais, por meio das ferramentas disponibilizadas no website. A ACERP envidará esforços para garantir que os dados pessoais estejam atualizados, precisos e completos. A solicitação do Usuário será tratada de maneira imediata e não será cobrada qualquer taxa para executar o cadastramento, sua correção ou sua exclusão.

 5 – Segurança e Sigilo

O acesso a dados pessoais fica restrito aos administradores do website que obrigatoriamente utilizam os dados e que receberam treinamento adequado para o tratamento correto dos mesmos, observando rigorosamente as normas de sigilo. Todos os administradores do PORTAL TV INES que possuam acesso a perfis dos Usuários estão terminantemente proibidos de divulgar quaisquer informações para fora do ambiente do Portal, sob qualquer justificativa. Caso um funcionário venha a transgredir as políticas e procedimentos da ACERP, o mesmo sofrerá as sanções previstas para tais casos.

 6 – Dados Anônimos e Cookies

A maioria das informações coletadas pela ACERP por meio do PORTAL TV INES são informações anônimas, como por exemplo as páginas visitadas ou buscas realizadas pelo Usuário. Ao visitar o PORTAL TV INES não há coleta de dados pessoais do Usuário, salvo se expressamente autorizada pelo mesmo. As informações anônimas são processadas pela ACERP com o intuito de ajudar a melhorar o conteúdo do website e para compilar dados estatísticos acumulados sobre os visitantes do PORTAL TV INES para fins internos e de pesquisa de mercado. Nesse caso, a ACERP poderá instalar cookies que coletam informações tais como as suas preferências pessoais quando visita o website. Isto poderá incluir um simples pop up, ou uma ligação em vários serviços disponibilizados. Os cookies em si não podem ser utilizados para descobrir a identidade do Usuário. Um cookie é uma pequena informação contida em um arquivo texto enviada ao navegador do Usuário e armazenada no disco rígido de seu computador. Os Cookies não prejudicam o funcionamento do computador. O Usuário pode configurar seu navegador para notificá-lo do recebimento de Cookies, tendo a opção de aceitá-los ou não. O Usuário pode desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o PORTAL TV INES.

 8 – Spams

A ACERP não é conivente com a prática de envio de spams. A prática de envio de spams pode ser definida como a transmissão de e-mails não solicitados, geralmente de cunho comercial, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens. Do contrário, desde que a ACERP acredite que determinadas informações possam ter importância para o Usuário, a mesma reserva o direito de passar essa informação ao Usuário via e-mail dando, ao mesmo tempo, a opção de cancelar esse serviço.

 9 – Links para Outros Sites

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao PORTAL TV INES, excluindo qualquer outro website de terceiros, pois a ACERP não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente em sites de terceiros. A ACERP poderá exibir links a outros websites, na medida que os mesmos possam ser de interesse dos seus Usuários, mas a Política de Privacidade da ACERP não é aplicada para websites de terceiros, portanto, o Usuário deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 10 – Alteração da Política de Privacidade

A ACERP reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomenda-se que o Usuário consulte com regularidade os termos da Política de Privacidade para se manter atualizado.

 11 – Fale com a ACERP

Caso o Usuário tenha consultas ou reclamações a fazer sobre a conformidade com esta Política de Privacidade, ou se desejar fazer recomendações ou comentários com vistas à melhoria da qualidade desta Política de Privacidade, favor entrar em contato por meio das ferramentas indicadas no PORTAL TV INES. Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 23 de abril de 2014 e seu objetivo é a melhoria constante das ferramentas disponibilizadas aos Usuários para poder administrar os dados transmitidos pelos mesmos.